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15/12/2025 - 2ª Feira

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- IOF;
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- Cide - Remessas ao Exterior;
- Cide - Combustiveis;
- CPSS;
- EFD-Reinf;

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Calendário Federal

Código de Receita	Grupo de Tributo	Descrição	Período de Apuração
Código de Receita	Documento Arrecadação	Categoria da Declaração / Origem Escrituração	Fundamentação Legal
8053	IRRF	Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
8053	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.779/99 Art. 5º
3426	IRRF	Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
3426	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.779/99 Art. 5º
6800	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
6800	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 14.754/23 Art. 17
6813	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
6813	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 14.754/23 Art. 17
5273	IRRF	Rendimentos de Capital - Operações de swap	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
5273	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.981/95 Art. 74
8468	IRRF	Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
8468	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.959/00 Art. 8º
5557	IRRF	Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
5557	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 11.033/04 Art. 2º
5706	IRRF	Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
5706	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.249/95 Art. 9º
5232	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
5232	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.668/03 Art. 17
0924	IRRF	Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
0924	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.313/91 Art. 16
3699	IRRF	Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
3699	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 11.478/07 Art. 2º
5029	IRRF	Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
5029	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 13.043/14 Art. 1º
5035	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
5035	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 13.043/14 Art. 8º
1605	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1605	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 14.754/23 Art. 24
5286	IRRF	Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
5286	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.8383/91 Art. 29
9453	IRRF	Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
9453	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
0916	IRRF	Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
0916	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
8673	IRRF	Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
8673	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
9385	IRRF	Outros Rendimentos - Multas e vantagens	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
9385	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.430/96 Art. 70

Código de Receita	Grupo de Tributo	Descrição	Período de Apuração
Código de Receita	Documento Arrecadação	Categoria da Declaração / Origem Escrituração	Fundamentação Legal
1661	CPSS	CPSS - Servidor Civil Ativo	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1661	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 4º
1700	CPSS	CPSS - Servidor Civil Inativo	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1700	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 4º
1717	CPSS	CPSS - Pensionista Civil	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1717	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 4º
1769	CPSS	CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1769	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 8º
1814	CPSS	CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1814	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 8º
1723	CPSS	CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1723	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 4º
1730	CPSS	CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1730	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 5º
1752	CPSS	CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor	3º decêndio mês anterior (30/11/2025)
1752	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 10.887/04 Art. 5º

Código de Receita	Grupo de Tributo	Descrição	Período de Apuração
Código de Receita	Documento Arrecadação	Categoria da Declaração / Origem Escrituração	Fundamentação Legal
5299	IRRF	Juros de empréstimos externos (Instituição autorizada a operar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil)	Mês Anterior (30/11/2025)
5299	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
0610	IRRF	Rendimentos Prestação Serviços Transporte Rodoviário Internacional de Carga, Pagos Por PJ Domiciliada no País, Auferidos por Transportador Autônomo PF Residente no Paraguai	Mês Anterior (30/11/2025)
0610	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / eSocial	Lei nº 11.773/08 Art. 1º
1020	IPI	Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros do código 2402.20.00 da Tipi)	Mês Anterior (30/11/2025)
1020	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / MIT	Lei nº 4.502/64 Art. 1º

Código de Receita	Grupo de Tributo	Descrição	Período de Apuração
Código de Receita	Documento Arrecadação	Categoria da Declaração / Origem Escrituração	Fundamentação Legal
8053	IRRF	Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
8053	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.779/99 Art. 5º
3426	IRRF	Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
3426	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.779/99 Art. 5º
6800	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
6800	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 14.754/23 Art. 17
6813	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
6813	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 14.754/23 Art. 17
5273	IRRF	Rendimentos de Capital - Operações de swap	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
5273	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.981/95 Art. 74
8468	IRRF	Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
8468	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.959/00 Art. 8º
5557	IRRF	Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
5557	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 11.033/04 Art. 2º
5706	IRRF	Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
5706	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.249/95 Art. 9º
5232	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
5232	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.668/03 Art. 17
0924	IRRF	Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
0924	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.313/91 Art. 16
3699	IRRF	Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
3699	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 11.478/07 Art. 2º
5029	IRRF	Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
5029	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 13.043/14 Art. 1º
5035	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
5035	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 13.043/14 Art. 8º
1605	IRRF	Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
1605	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 14.754/23 Art. 24
5286	IRRF	Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
5286	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 8.383/91 Art. 29
9453	IRRF	Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
9453	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
0916	IRRF	Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
0916	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
8673	IRRF	Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
8673	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
9385	IRRF	Outros Rendimentos - Multas e vantagens	1º decêndio mês atual (10/12/2025)
9385	DARF	DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET	Lei nº 9.430/96 Art. 70